> Quem é controlador e quem é operador na relação com o conecta/ai, quais direitos o assinante tem pela LGPD e como o seu provedor atende cada um deles na prática. # LGPD e direitos do titular A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) atribui papéis diferentes a quem decide o uso dos dados e a quem apenas processa. Entender qual é o seu muda quem responde ao titular, quem responde à ANPD e quem executa o quê. ## Quem é o quê nesta relação | Papel na LGPD | Quem é | O que significa na prática | |---|---|---| | **Titular** | O assinante do seu provedor | É dele o dado. Ele exerce os direitos listados abaixo. | | **Controlador** | **O seu provedor** | Você decide por que e como os dados dos seus assinantes são tratados. O titular reclama com você, e é você quem responde à ANPD. | | **Operador** | **O conecta/ai** | Trata os dados **em seu nome e conforme suas instruções**, para executar o atendimento que você contratou. | > **Atenção.** > **Isso não é detalhe formal — muda quem atende o cliente.** Quando um assinante > seu pede exclusão dos dados, o pedido é **seu** para decidir e executar. O > conecta/ai fornece a ferramenta ([Compliance & LGPD](/configuracoes/compliance)) > e cumpre a sua instrução; ele não decide por você, e não atende o titular > diretamente. ## Base legal do tratamento O conecta/ai trata dados para **executar o contrato** entre você e o seu assinante — atender a ligação, abrir o chamado, enviar a segunda via, agendar a visita. A base legal aplicável a cada finalidade é definida por **você**, na condição de controlador, e deve estar refletida na sua política de privacidade e nos seus contratos com os assinantes. Duas finalidades exigem atenção redobrada porque **não** se sustentam só na execução do contrato: - **Gravação de chamadas** — informe o titular. O registro de consentimento do tipo *Gravação* existe em [Compliance & LGPD](/configuracoes/compliance) exatamente para você comprovar isso. - **Campanhas de marketing** (ligação ativa ou WhatsApp de oferta) — dependem de consentimento próprio. Antes de disparar uma [campanha](/operacoes/campanhas), confira o status do consentimento do tipo *Marketing*. ## Os direitos do titular e como atendê-los A LGPD (Art. 18) dá ao titular um conjunto de direitos. Veja onde cada um é resolvido na plataforma. ### Confirmação e acesso (Art. 18, I e II) O titular quer saber se você trata dados dele e quais são. **Onde:** o [perfil do contato](/assinantes/perfis) reúne a visão 360 — dados cadastrais, histórico de interações, notas e agendamentos. Para entregar ao titular em formato estruturado, use a exportação de portabilidade. ### Correção (Art. 18, III) Dado incompleto, inexato ou desatualizado. **Onde:** corrija no [perfil do contato](/assinantes/perfis). Se o dado vem sincronizado do ERP, **corrija na origem** — senão a próxima sincronização desfaz a correção. ### Anonimização, bloqueio ou eliminação (Art. 18, IV) O "direito ao esquecimento". **Onde:** [Compliance & LGPD → Pedidos de esquecimento](/configuracoes/compliance). O pedido entra como **Pendente**, você **aprova ou rejeita com motivo**, e depois **executa a anonimização**. > **Importante.** > **Execução é irreversível** e a tela pede confirmação explícita. Antes de > aprovar, verifique se há motivo legítimo para recusar — contrato ativo, > obrigação fiscal ou regulatória pendente. **Documente o motivo de toda > rejeição**: é a sua defesa se o titular questionar. ### Portabilidade (Art. 18, V) O titular quer levar os dados dele para outro fornecedor. **Onde:** [Compliance & LGPD → Exportar dados do assinante](/configuracoes/compliance). Informe o **Subscriber ID** e o **Organization ID** e gere o **bundle JSON**, que traz perfil, interações, agendamentos, consentimentos e a trilha de auditoria do titular. ### Informação sobre compartilhamento (Art. 18, VII) Com quem você compartilhou os dados dele. **Onde:** a lista de terceiros que podem tratar dados está em [Subprocessadores](/seguranca/subprocessadores). O que **a sua organização** compartilha depende dos recursos e integrações que você ativou. ### Revogação do consentimento (Art. 18, IX) **Onde:** [Compliance & LGPD → Registros de consentimento](/configuracoes/compliance) mostra cada consentimento com tipo (Gravação, Dados pessoais, Marketing) e status (Ativo, Revogado, Expirado). ## Quem, no seu time, pode fazer o quê Ver e agir são permissões separadas — de propósito. | Ação | Permissão exigida | |---|---| | Abrir a tela de Compliance | `auditoria:view` | | Aprovar, rejeitar, executar anonimização ou exportar portabilidade | `auditoria:view` **+** `auditoria:export` | Sem `auditoria:export`, a tela abre em **somente leitura**. Configure em [Grupos & permissões](/configuracoes/grupos-e-permissoes). ## Prazos: o que a lei cobra de você A LGPD exige resposta ao titular em prazo razoável, e a ANPD trata pedidos não respondidos como descumprimento. Duas recomendações operacionais: 1. **Não deixe pedido pendente acumular.** Estabeleça um responsável e uma revisão semanal da fila de esquecimento. 2. **Registre o motivo de toda rejeição no próprio pedido.** A trilha de auditoria guarda a ação; o motivo é o que explica a decisão depois. > **Nota.** > **Comunicação de incidente de segurança.** Se um incidente atingir dados > pessoais, o controlador — **você** — é quem comunica a ANPD e os titulares. O > conecta/ai comunica **você**; o procedimento e os prazos contratuais estão em > [Disponibilidade e suporte](/seguranca/disponibilidade) e no contrato da sua > organização. ## Encarregado de dados (DPO) O seu provedor, como controlador, deve indicar um encarregado e divulgar o contato dele aos titulares. Para assuntos de proteção de dados relativos ao tratamento feito **pelo conecta/ai como operador**, o canal é [suporte@conectaai.io](mailto:suporte@conectaai.io); para falhas de segurança, use o canal privado descrito em [Reportar vulnerabilidade](/seguranca/vulnerabilidades). > **Atenção.** > **Isto não é aconselhamento jurídico.** Esta página descreve como a plataforma > suporta o cumprimento da LGPD. A adequação do seu provedor — política de > privacidade, bases legais, contratos com titulares, indicação do encarregado — > é responsabilidade sua e merece revisão do seu jurídico. ## Veja também - [](https://help.conectaai.io/configuracoes/compliance) — } title="Compliance & LGPD"> A tela onde você executa esquecimento, consentimento e portabilidade. - [](https://help.conectaai.io/seguranca/dados) — } title="Dados e retenção"> O que é tratado, como é protegido e por quanto tempo fica guardado. - [](https://help.conectaai.io/configuracoes/auditoria) — } title="Auditoria"> A trilha que comprova quem fez o quê e quando.