Compliance & LGPD

Tela onde você processa pedidos LGPD: apagamento de dados, consentimento, exportação (portabilidade).

Permissão: compliance:view (e auditoria:export para ações que exportam).

Onde fica

/config/compliance (em config) ou /operacoes/compliance (em ops).

Pedidos de erasure (apagamento)

Lista

Todos os pedidos de apagamento com status:

Como aprovar

1. Vá em /config/compliance → seção Erasure.

2. Click no pedido pendente → drawer com detalhe:

   • Quem solicitou (cliente)
   • Quando solicitou
   • Motivo declarado
   • O que será apagado (preview)

3. Decida:

   • Aprovar — POST /api/compliance/erasure/[id]/approve
   • Rejeitar com motivo — POST /api/compliance/erasure/[id]/reject

4. Após aprovar, execute — POST /api/compliance/erasure/[id]/execute.

   Apagamento é físico: dados pessoais são removidos do banco. Apenas:

   • Audit log mantém registro do apagamento (sem dados pessoais)
   • Faturas mantêm metadados (legal, 5 anos)

O que é apagado

• Cadastro do assinante
• Mensagens
• Áudios de chamada
• Transcrições
• Notas internas
• Tags vinculadas

O que NÃO é apagado

• Audit logs com referência (mas sem dados pessoais)
• Faturas (obrigação fiscal)
• Logs do servidor (anonimizados)

Registros de consentimento

Tela mostra últimos 50 consentimentos dados/revogados:

Use pra:

• Provar conformidade em auditoria
• Verificar se cliente pode receber campanha de marketing
• Honorar revogações

Exportar dados de assinante

Quando cliente solicitar portabilidade (direito da LGPD):

1. Em Compliance, seção “Exportar dados” → digite ID ou telefone do assinante.

2. Click em Exportar → POST /api/compliance/export/[subscriberId] → download de JSON com:

   • Cadastro completo
   • Todas as conversas
   • Todas as ligações (transcrições)
   • Notas vinculadas
   • Audit log do assinante

3. Envie o JSON ao cliente (pelo canal que ele preferiu).

   Você tem 15 dias legais para fornecer (LGPD).

Workflow comum

Cliente liga: “Quero minhas informações apagadas”

1. IA reconhece pedido LGPD → cria pedido de erasure (status pending)
2. Aparece em /config/compliance para você revisar
3. Você verifica se há razão pra rejeitar (ex.: cliente tem dívida)
4. Aprova / rejeita
5. Se aprovou, executa
6. Cliente recebe confirmação por WhatsApp/e-mail

Cliente pede dados (portabilidade)

1. Recebe pedido (manual via suporte)
2. Você exporta em /config/compliance
3. Envia o JSON
4. Audit log registra a ação

Audit log de ações LGPD

Toda ação aqui vira audit log:

• erasure.requested
• erasure.approved
• erasure.executed
• erasure.rejected
• consent.granted
• consent.revoked
• data.exported

Visível em /config/auditoria filtrando por Recurso: erasure_request.

Permissões

Multi-org

Super-admin com roleScope:global vê pedidos de todas as orgs. Admin de org específica vê apenas os da sua.

Filtragem via getVisibleOrgIds(ctx).

Boas práticas

Trate pedidos LGPD em até 7 dias (lei dá 15)
Documente motivos de rejeição — defesa em caso de questionamento
Eduque o time — todos devem reconhecer pedido LGPD
Exporte cópia para o cliente sempre que pedir

Não rejeite sem motivo válido (multa pesada)
Não atrase além do prazo (denúncia ANPD)

Próximo passo

→ Auditoria